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A corrupção nos cargos comissionados tem solução?

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Todo mundo sabe da existência dos chamados cargos em comissão, certo?

Os cargos em comissão estão previstos na Constituição Federal como uma exceção à regra do concurso público, eis que os seus ocupantes podem nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente, mas tem como finalidade exclusiva, também segundo a Constituição Federal, o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento quando no quadro técnico efetivo não exista profissional com a expertise suficiente ou o profissional indicado tenha maior capacidade técnica ou de gestão para realizar tais funções.

Vamos dar o exemplo do caso de um setor da Prefeitura que precise de uma inovação tecnológica, mas que essa inovação não possa ser implantada porque não há um servidor público efetivo com tal capacidade técnica na Prefeitura. Nesse caso, o Secretário Municipal ou a autoridade competente poderia nomear uma pessoa que não seja servidor público, mas tenha experiência ou capacidade técnica para dirigir, chefiar ou assessorar o desenvolvimento de tal inovação tecnológica pela Prefeitura. Ou seja, os cargos em comissão têm por finalidade viabilizar a realização de importantes atividades públicas em benefícios de toda a sociedade e não serem utilizados no interesse privado dos nomeantes.

Mas, infelizmente, você, como cidadão, tem ouvido falar desses cargos comissionados da pior maneira possível, eis que o noticiário está repleto de casos envolvendo casos de corrupção das mais diversas formas com esses cargos que deveriam servir para ajudar a Administração Pública a cumprir sua finalidade de fornecer educação, saúde e segurança pública de qualidade à sociedade.

Quem não se lembra do caso da ex-deputada federal Cristiane Brasil que foi gravada determinando aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura do Rio de Janeiro – que ela mesma nomeou – que buscassem votos para ela na eleição de deputado federal de 2014?

Aliás, a prática de utilizar os comissionados para buscar votos em eleições, e depois retribuir o “favor” colocando ou mantendo tais pessoas no cargo, infelizmente, é muito comum. Um levantamento feito pelo jornal A Gazeta [1], por meio de um cruzamento de dados das prestações de contas dos candidatos a Prefeito na eleição de 2016 ao Tribunal Superior Eleitoral e as folhas de pagamento dos municípios mostrou que 162 pessoas que doaram dinheiro, serviços ou bens para os prefeitos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica atualmente ocupam cargos comissionados ou possuem função gratificada, que são de livre indicação, em tais Prefeituras.

Ás vezes a situação é ainda pior do que essa, conforme mostra o caso recente do prefeito de Camaragibe, na Grande Recife, que exigiu que servidores comissionados da prefeitura participassem de um show de carnaval da noiva dele que também é secretária municipal de Assistência Social da cidade.

E essa semana mesmo, infelizmente, soubemos do caso de um vereador da Serra que foi filmado pedindo parte dos salários dos servidores comissionados por ele mesmo nomeado, naquela situação ilícita normalmente conhecida como “Rachid”.

https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/doadores-de-campanha-viram-comissionados-nas-prefeituras-da-grande-vitoria.ghtml

Essas práticas ilícitas mostram não só como esses cargos comissionados são mal utilizados para os interesses pessoais das pessoas que nomeiam, como também como a corrupção se alastra quando não há critérios objetivos previstos na legislação para determinar a conduta correta da Administração Pública quanto à ocupação dos cargos comissionados.

Para ajudar a mudar a realidade que vivemos quanto a esses cargos em comissão, temos desenvolvido um interessante trabalho na construção de um projeto de lei de iniciativa popular para estipular de maneira objetiva requisitos na ocupação de tais cargos, tais como o nomeado ter experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica compatível com o exercício da função e que o profissional não esteja em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.

Se você quiser participar dessa iniciativa, mande sua sugestão pelo blog do nosso site www.daltonmorais.com.br

Mas, se você quiser mesmo ajudar a mudar essa realidade, venha junto com o NOVO participar das próximas eleições municipais de Vila Velha. Tenho certeza que se o projeto do NOVO for bem-sucedido nas próximas eleições, poderemos encaminhar projeto de lei – tomara que de iniciativa do Chefe do Executivo, ou seja do Prefeito -, justamente para criar uma lei que discipline a ocupação desses cargos por profissionais sérios e com experiência técnica e de gestão para produzir o melhor serviço público para a sociedade canela-verde.

E, enquanto o projeto de lei tramitar, certamente será realizado processo seletivo para o preenchimento de tais cargos, da mesma maneira que vem sendo feita pelo Governador Zema no Estado de Minas Gerais e pelos deputados federais da bancada do NOVO em Brasília, não só para atender aos mandamentos de nossa Constituição como para melhor entregar serviços públicos de qualidade à sociedade canela verde.

Venha conosco mudar a situação atual!

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