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A crise e os problemas graves pelos quais passamos – Parte I

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Pandemia, COVID-19, corrupção, interferência na Polícia Federal e outros pandemônios políticos

A crise atual
Estamos passando por esses problemas graves! Mas, ao contrário do que muitos pensam, a solução para estes problemas não é negar ainda mais a política, mas sim valorizá-la. Vamos analisar os acontecimentos recentes e refletir sobre alguns “costumes antigos” que só podem ser mudados com muita participação política.

Na última sexta-feira (24/04), fomos surpreendidos com o pedido de exoneração do ministro da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro. A alegação principal foi que o presidente da República estaria fazendo interferências políticas na Polícia Federal (PF) e, inclusive, com a pretensão de ter acesso a relatórios de investigações sigilosas que só podem ser acessados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. A outra denúncia feita pelo ministro foi que não recebeu nenhum pedido de demissão do diretor-geral da PF, por isso, não tinha como autorizar, e que mesmo assim, a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União com sua assinatura.

Os efeitos imediatos gerados pela crise política no Governo Federal

Como consequência das graves declarações do ex-ministro, o Procurador-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a instauração de um inquérito. Na peça, o procurador-geral pede para apurar se houve crime de denunciação caluniosa e contra a honra feita pelo ex-Ministro de Justiça, ou se houve os crimes de falsidade ideológica, coação, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de investigação pelo Presidente.

Somou-se a isso diversos pedidos de impeachment, já são 29, e de instauração de comissão parlamentar de inquérito tanto na Câmara de Deputados, quanto no Senado Federal, quando deveria toda a classe política estar aliada para as medidas necessárias à proteção da saúde da população brasileira.

Essa crise se sobrepõe à outra que terminou há uma semana: a demissão sem justificativa técnica do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em plena pandemia do COVID-19. Essa sucessão mostra que a instabilidade política tende a aumentar ainda mais a falta de sensibilidade governamental com um problema de saúde pública gravíssimo que gerou centenas de milhares de mortos em outros países e mais de 4.600 no Brasil.

Agora iniciamos nossa reflexão: como o patrimonialismo, que é o uso da máquina pública no interesse do governante da vez, prejudica o princípio republicano pelo qual todos deveriam ser iguais perante a lei?

O episódio da exoneração a pedido do ex-ministro Sérgio Moro mostra a enorme dificuldade que temos de consolidar no Brasil dois pressupostos das democracias mais consolidadas de outros países: o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei e a separação entre o público e o privado (princípio da impessoalidade).

Afinal, o presidente, qualquer que seja o ocupante do cargo, não pode interferir em investigações da Polícia Federal para proteção do interesse pessoal de quem quer que seja, diante do sigilo das investigações policiais, da autonomia da Polícia Federal e do acesso exclusivo das investigações apenas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

As declarações feitas por Sérgio Moro também mostram a enorme dificuldade que pessoas que NÃO são políticos profissionais e têm padrão de conduta ilibada e centrada no real interesse público, como o ex-ministro e juiz federal responsável pela Lava Jato, têm para lidar com a perspectiva patrimonialista de políticos que usam a máquina pública como se fosse seu próprio patrimônio privado.

É muito lamentável saber por meio da imprensa que o ex-ministro teve que responder, em conversa de whatsapp com uma deputada federal, que “não estava à venda”, para deixar claro que não aceitaria a troca sem fundamentos técnicos do ex-diretor-geral da PF por uma indicação de seu nome a uma vaga no STF.

Mas porque o patrimonialismo ainda é tão presente na política brasileira? A omissão dos bons cidadãos aumenta o barulho dos maus políticos!

Isso ocorre, literalmente, porque ainda são poucas as pessoas comuns, que não têm visão patrimonialista da administração pública, que “ousam” lidar com a política profissional existente no Brasil. Afinal, se houvesse mais pessoas que não são políticos profissionais atuando na política, menos seriam os patrimonialistas e teríamos outra perspectiva de política no país.

Se, como já disse o ministro Luís Roberto Barroso do STF, não podemos negar a importância da política para a formação das políticas públicas e para a definição das vontades majoritárias da população, resta claro que nós, cidadãos comuns, devemos deixar de negar a política.

Afinal, diante da enorme confusão que se faz entre a coisa pública e os interesses pessoais dos governantes em nosso país, ou as pessoas comuns participam da política para tomarem decisões políticas em benefício das pessoas comuns ou estaremos nós, cidadãos, condenados a ver as decisões políticas sendo tomadas no interesse único e exclusivo dos políticos profissionais que exercem mandato ou cargos públicos em benefício de seus próprios interesses pessoais.

No silêncio e na falta de participação dos cidadãos comuns, por uma analogia do pensamento de Martin Luther King, irá imperar a vontade política dos profissionais que não têm qualquer vergonha de usar a máquina pública para buscar seus próprios interesses pessoais. Um exemplo recente é que, em plena pandemia de covid-19, o dinheiro público será usado no Fundo Partidário, que em certos partidos pagam salários de dirigentes seus condenados pela Justiça, e no Fundo Eleitoral para financiar campanhas eleitorais. O melhor uso desse dinheiro público, neste exato momento da maior crise sanitária do século XXI, seria a sua utilização no combate ao novo coronavírus não só para proteger os cidadãos do COVID-19 como também para viabilizar o retorno da atividade econômica plena o mais rápido possível.

Na Parte II, continuaremos nossa reflexão avançando um pouco mais para observar o que a Constituição Federal nos ensina e orienta sobre a ação política responsável.

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