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A crise e os problemas graves pelos quais passamos – Parte II

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Pandemia, COVID-19, corrupção, interferência na Polícia Federal e outros pandemônios políticos

Relembrando…

Como dissemos na parte anterior, diante da enorme confusão que se faz entre a coisa pública e os interesses pessoais dos governantes em nosso país, as pessoas comuns devem participar da política para tomarem decisões políticas em benefício das pessoas comuns. Mas, muitos bons cidadãos têm medo de entrar na política, porque não saberiam lidar com os políticos profissionais atuais!

Não é preciso inventar: a Constituição Federal (CF) já diz como um político deve agir

Ela estabelece o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei, o princípio da impessoalidade, segundo o qual a máquina pública não pode ser utilizada em benefício próprio do gestor público eleito para seus interesses pessoais e, ainda, a necessária probidade, ou honestidade e ética, com que deve se pautar um gestor público. Confirmamos, portanto, que a nossa CF já proíbe que políticos ajam de forma patrimonialista e no seu próprio interesse. Mas aí você diria: então como fazer política se não vamos participar das negociatas dos políticos profissionais para não compactuarmos com a corrupção deles?

A conduta política de acordo com a CF não nega a negociação política, porque esta é elemento básico da democracia.

Agir politicamente segundo o que determina a CF NÃO autoriza a tomada de posturas radicais que dificultem o diálogo do Executivo com o Legislativo e com as demais ideologias distintas do governante da vez.

A conduta política proba e honesta não impede que o governante negocie politicamente com o Legislativo e com ideologias distintas, visto que a própria CF estabelece a democracia como princípio básico da República brasileira. Nas democracias o diálogo institucional e a negociação política fazem parte da distribuição e do exercício do poder político.

O que a CF nega é que a negociação política se transforme em negociata.

Porém que uma coisa fique clara: negociação política, na Política com P maiúsculo, autorizada pela CF, não é negociata, eis que a negociação política pressupõe sempre o foco no que é melhor para os cidadãos e para a sociedade e não para os representantes desta.

Atuar de forma institucional com o Legislativo e com os legisladores que tenham posições políticas ou pensamentos diferentes, de forma alguma, representa leniência com a ética e a boa gestão pública se o foco da negociação política for o interesse dos cidadãos representados.

O ato de “negociar” quando feito com foco no interesse do cidadão e da sociedade não pode ser caracterizada como algo irregular. A meu ver, se trata de uma postura necessária ao diálogo institucional. Este, sim, permite avançar politicamente na busca de uma gestão pública centrada no cidadão, eficiente, ética e pautada em evidências (dados técnicos).

Diálogo institucional constante com o Legislativo e com ideologias diversas com foco no cidadão pode assegurar o avanço político tão esperado pela sociedade.

Os inúmeros casos de corrupção que os brasileiros tiveram que enfrentar e a constante decepção com os políticos profissionais levaram a uma “demonização” da política, como se esta fosse algo prejudicial. Mas na sua essência a política é a arte de negociar tendo como suporte a CF e como fim o interesse público dos cidadãos e da sociedade.

Evitar a negociação política institucional e democrática, sob a alegação de que isso seria combater a corrupção, ou em outras palavras: agir de forma radical, não melhora em nada ambientes políticos já necessariamente difíceis. Os parlamentos são o espaço onde os interesses sociais difusos e relevantes se encontram. Entretanto, o diálogo entre Executivo e Legislativo não pode transformar os legítimos interesses sociais em fundamentos para a obtenção de interesses pessoais, como fazem certos políticos profissionais de hoje.

O político NÃO profissional e NÃO patrimonialista que tanto a sociedade espera tem outros princípios e valores. Entende que quanto mais tecnicamente fundamentada e apoiada nos reais interesses da sociedade a sua pretensão política e quanto mais habilidade política para o diálogo com os pontos de vista diferentes, maior a chance de sucesso para votar medidas importantes.

Resumindo, então…

Como disse na Parte I, ao contrário do que muitos pensam, a solução para a grave crise e para os problemas que vivemos hoje não é negar ainda mais a política, mas sim valorizá-la.

Ao cidadão comum, responsável com sua cidade e seu país, incumbe o dever de participar da política ou ao menos de manter-se informado sobre o que acontece no mundo político. Isso é essencial para que tenhamos chance de mudar a nossa triste realidade política atual, pois, parafraseando Margareth Thatcher e Karl Popper, a democracia não serve só para escolher os governantes, mas é o meio menos doloroso que uma sociedade possui para trocar os maus governantes e corrigir seus próprios erros políticos.

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