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A “REPÚBLICA DOS CONCHAVOS” E A RENOVAÇÃO POLÍTICA

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Como seria possível governar na era da hipercomplexidade social e da heterogeneidade de interesses. Recentemente, o Presidente da República fez circular uma mensagem de whatsapp em que se afirma que o Brasil, fora dos conchavos, é “ingovernável”. Essa afirmação poderia fazer pensar que um cidadão comum, de vida profissional respeitável, que nunca se envolveu em atos ilícitos e que pense em participar de uma renovação política a frente de um cargo político majoritário, deva desistir da ideia, vez que se ingressar na política terá que necessariamente participar de “conchavos”, certo? Sinceramente, penso que essa afirmação gera preocupação – e não é de agora, pois esse sempre foi um senso comum da população sobre o meio político profissional – mas não pode e não deve impedir que pessoas comuns, com histórico profissional respeitável, e que não sejam políticos profissionais, desistam de sua pretensão de ajudar no necessário processo de renovação política pelo qual devemos passar, especialmente nas próximas eleições municipais. Acredito que quem deseja uma efetiva renovação da política deve pensar em exercer a política como dever cívico de caráter temporário, sem ambições à reeleição, eis que ausente esta ambição, fica muito mais fácil ao agente político manter-se fiel aos seus princípios e valores e longe de conchavos, especialmente porque ele terá que exercer um natural zelo pela respeitabilidade de seu nome quando do seu retorno a sua profissão de origem. Além disso, aqueles realmente envolvidos com um processo de renovação política, deve considerar que estamos em uma era de hipercomplexidade social e de heterogeneidade de interesses tal que a democracia meramente representativa falha na obtenção de uma decisão política adequada, pois se tornou quase impossível obter consenso social em certos temas atualmente. Assim, o melhor caminho para o gestor público advindo da renovação política será gerar a maior transparência e participação social possível sobre cada decisão política relevante a ser tomada, através dos seguintes passos: a) análise prévia e técnica de impacto normativo, onde se fará a comparação entre custos e benefícios – não só econômicos – pelas Secretarias envolvidas; b) adequação jurídica pelos órgãos de controle interno como Procuradoria Jurídica e Corregedoria; c) justificação social por meio de audiências e consultas públicas efetivas à população e d) audiências com os órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Tomadas essas providências técnicas e de justificação social, após o envio do projeto de lei à Câmara caberá ao Chefe do Executivo buscar o convencimento genuíno dos vereadores para a aprovação da medida. Assim, ao invés de buscar somente a vontade da maioria legislativa, teremos a mais ampla justificação pública possível da decisão política, mesmo diante de fatores econômicos adversos e das visões políticas, filosóficas, culturais e religiosas tão diferentes como as de hoje.

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