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“Coronéis Cordiais”: A Imoralidade Das Últimas Nomeações Da Prefeitura De Vila Velha

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AS ÚLTIMAS NOMEAÇÕES DA PREFEITURA DE VILA VELHA

Conforme as portarias 268, 296, 360, 368, publicadas no Diário Oficial e noticiada no jornal A Gazeta, a gestão municipal de Vila Velha exonerou duas servidoras lotadas em cargos comissionados, que são pré-candidatas a cargos eletivos, e, logo em seguida, nomeou os respectivos cônjuges para os mesmos cargos, tendo, posteriormente, remanejado um deles para outro cargo em comissão. São cargos de assessoria, que disponibilizam excelentes salários de R$ 8.307,47 e R$ 4.471,39.

Essa manobra é estrategicamente arquitetada para garantir que a renda familiar das respectivas servidoras não diminua, que elas possam conduzir as pré-candidaturas e, evidentemente, garantir amplo apoio eleitoral a quem fizera as nomeações, além de, caso eleitas, obter sustentação política na Câmara Municipal de Vereadores. 

Perpetua-se, assim, uma estrutura política absolutamente primária, ultrapassada, mas de difícil ruptura, que mantém as relações de compadrio, de coronelismo, e os nichos de eleitores, isto é, os tradicionais currais eleitorais. Vejamos a seguir como estas práticas são antigas e apesar do imenso esforço e conquistas da sociedade ao longo da história, algumas pessoas que ocupam o espaço político ainda agem como há cem anos.

O QUE SÃO OS “CORONÉIS CORDIAIS”?

Mesmo que o termo tenha sido lançado na longínqua década 30 do século passado, o conceito de “homem cordial”, apresentado pelo sociólogo e historiador Sérgio Buarque de Holanda no livro Raízes do Brasil, ainda é atual para compreender como nossa sociedade se moldou. Ele identificou nos brasileiros a emoção como um traço forte na forma de ser e de se relacionar, priorizando os laços afetivos e emotivos em lugar da razão. A cordialidade poderia ser externada, inclusive, por reações violentas.

Avesso aos rituais e formalidades da vida social, a cordialidade acaba por ser reproduzida pelos brasileiros também nos espaços públicos. Como, claro, o Estado é feito por pessoas, essa característica foi para dentro da sua forma de atuar com os cidadãos, mesmo desrespeitando as leis, e se traduziu ao longo do tempo em relações e comportamentos menos prósperos como o patriarcalismo, o clientelismo e o personalismo.

O coronelismo, conhecido de todos, representa o que há de mais antigo dentre as práticas políticas e marcou a primeira República com a completa distorção da vivência democrática. Temos ainda hoje esses comportamentos ancestrais no fazer político onde as relações valorizadas são as construídas pela proximidade, familiaridade e laços afetivos e daí para o favorecimento, a indicação para cargos, os privilégios e benesses para os amigos.

O acesso facilitado ao Estado acaba sendo apenas para o pequeno círculo de convívio comunitário de quem está no poder. Quando observamos os gestores públicos, sobretudo os que estão em cargos políticos de alto escalão, notamos que essas atitudes são ainda mais nocivas, densas e geradoras de profundas desigualdades. Por isso, consideramos esses gestores verdadeiros “coronéis cordiais”.

O CLIENTELISMO DOS “CORONÉIS CORDIAIS”

Os “coronéis cordiais” administram o Estado conforme interesses pessoais, ou cálculo político, eliminando os limites entre a propriedade pública e privada. Bons negociadores que são, criam clientes do Poder Público, pessoas que terminam ficando sob o seu domínio.

Segundo a professora Mayra Poubel, o “clientelismo se caracteriza, de maneira geral, por uma forma de relação entre diferentes atores políticos envolvendo concessão de empregos, benefícios públicos e fiscais, vantagens econômicas, obras, donativos, etc., em troca de apoio político, sendo traduzido na maior parte das vezes em votos para si ou seus aliados. Isto é, um indivíduo “vende” seu apoio político em troca de algum tipo de favorecimento pessoal tornando-se “cliente” dos políticos capazes de oferecer algum tipo de benefício.”

Em troca de apoio político, portanto, os gestores públicos entregam cargos, benefícios, obras e quaisquer recursos que dispõem para continuarem dominando, com absoluto favorecimento pessoal, o espaço que administra. Não à toa historiadores consideram que a raiz do clientelismo é o coronelismo.

UM CASO DE ILEGALIDADE?

Infelizmente, as exonerações e nomeações não são ilegais. Como vimos são ações antiquadas, da velha política que tanto fazemos para superar. Uma dessas vitórias está na Constituição Federal, que passa a considerar a moralidade como um dos princípios básicos da Administração Pública conforme descrito no Artigo 37. Isto quer dizer que o agente público deve atuar de forma ética, caso contrário, os atos podem ser anulados, dede que se demonstre as intenções de desvio de finalidade e abuso de poder. 

Podemos lembrar ainda outra conquista que foi a Lei de Improbidade Administrativa  (Lei nº 8.429/92), feita para tentar evitar esse tipo de situação. A lei elenca os atos de improbidade que vão contra os princípios da Administração pública e se baseia na honestidade e na impessoalidade. No seu artigo 11, diz: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente.

Fica claro que a Administração Pública moderna, para ser eficiente e obedecer ao ordenamento jurídico, deve respeitar e se pautar na moralidade. É certo também que qualquer cidadão consciente da vida política, perceberá que houve contrariedade aos deveres e avanços estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Improbidade Administrativa.

A ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DAS NOMEAÇÕES RESOLVERÁ O PROBLEMA?

Apesar da possibilidade de anulação dos atos administrativos, o clientelismo e o coronelismo não serão extintos pelo Poder Judiciário, mas pela própria sociedade.

Apenas o voto popular e a manifestação de insatisfação pelas pessoas serão capazes de evitar atitudes como estas, uma forma dissimulada de agir, pois pode dizer: “fiz tudo dentro da lei”, além de ser um traço colonial que já deveria estar ultrapassado. A mudança virá da própria sociedade, por meio das urnas, das palavras e de não desistir de viver em uma cidade mais justa e moral.

[1] Pré-candidatos, Servidores são Exonerados e Substituídos por Cônjuges no Espírito Santo. Disponível em: <https://www.agazeta.com.br/es/politica/pre-candidatos-servidores-sao-exonerados-e-substituidos-por-conjuges-no-es-0820>. Acesso em: 22 ago. 2020.

[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2020.

[3]  BRASIL. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 02 de junho de 1992). Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2020

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