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Entenda como a liberdade econômica pode tornar Vila Velha mais rica e socialmente mais justa!

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Entenda como a liberdade econômica pode tornar Vila Velha mais rica e socialmente mais justa!

 

 Medidas essenciais para um ambiente de negócios mais LIVRE

 

Há muito tempo Vila Velha não é uma cidade propícia para a realização de negócios de forma ampla e estruturada, eis que para isto ocorrer alguns fatores são essenciais para um ambiente de negócios mais livre, tais como (i) ambiente regulatório simples e seguro e (ii) desburocratização e rapidez na relação com os empreendedores.

 

Como é o ambiente regulatório econômico de Vila Velha

 

No primeiro quesito – ambiente regulatório econômico – Vila Velha ultrapassa a fronteira do bom senso para entrar na zona da insensatez, ao criar leis que, não só dificultam o ambiente de negócios da cidade por criarem obstáculos e burocracias desnecessárias, como também por frustrarem a própria população, eis que não há qualquer comprovação técnica ou científica de que a mesma possa alcançar a finalidade para a qual foi criada.

 

Vejamos alguns exemplos recentes:

 

– Lei nº 5.833/2017 – obriga empresas que atuem com serviços de locação de bicicletas a participarem de licitação pública para atuarem na cidade.

 

– Lei nº 6.234/2019 – obriga que excursões aos pontos turísticos de Vila Velha sejam realizados com prévio agendamento em uma agência de turismo e com um guia de turismo regional habilitado no Espírito Santo.

 

– Lei nº 6.253/2019obriga que estabelecimentos do tipo pet shops, clínica veterinária e similar estampem, em local de fácil visualização em suas dependências, cartaz contendo informações que facilitem e promovam o incentivo à adoção de animais

 

– Lei nº 6.275/2019 – obriga estabelecimentos que comercializam produtos fracionados e pré-pesados obrigados a manterem balança digital à disposição dos clientes para conferência do peso apresentado em suas embalagens. Situação: em vigor.

 

– Lei nº 6.323/2020 – obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizar aos seus clientes instrumentos apropriados para auxílio à leitura.

 

– Lei nº 6.331/2020 – obriga estabelecimentos comerciais a informarem a seus clientes, além dos rótulos nos produtos, por meio de cartazes quando as mercadorias estiverem com prazo de validade inferior a 10 dias.

 

O que todas essas leis antes apontadas, e centenas de outras muito semelhantes em vigor na cidade de Vila Velha, têm em comum é que todas elas OU usam um meio inadequado ou desnecessário para atingir a finalidade pretendida OU transferem para o empreendedor uma obrigação que não é sua OU presumem a má-fé do empreendedor em Vila Velha.

 

Como é a relação entre empreendedores e o Município de Vila Velha

 

Com um ambiente regulatório como o descrito acima, outra coisa não se poderia esperar senão uma relação burocratizada e cheia de percalços entre empreendedores e Município, tal como se vê dos testemunhos negativos de todo o tipo que chegam por parte de quem quer empreender na cidade:

 

– É advogado com a dificuldade para obter um alvará definitivo à espera de uma vistoria da vigilância sanitária em um simples escritório de sala/banheiro;

 

– É músico que pretende abrir uma MEI em domicílio fiscal (sem sede fixa) e é obrigado a pagar uma taxa para vistoria de vigilância sanitária;

 

– É agente de comércio exterior que precisa pagar um despachante apenas para mudar o e-mail cadastrado para recebimento de comunicações pela Prefeitura;

 

– É empresa que não consegue prestar serviços privados de compartilhamento de bicicletas porque tem que participar de uma licitação;

 

– É construtor que demora cerca de 2 ou 3 anos para aprovar um projeto construtivo de pequeno porte e durante esse tempo vê o mercado mudar completamente e malograr o empreendimento;

 

– É pequeno empreendedor cobrado por taxa abusiva de publicidade para colocar um simples adesivo na porta de sua loja ou estabelecimento comercial;

 

Como é público e notório, o setor produtivo acumula reclamações de toda sorte quanto à enorme burocracia imposta pelo Município de Vila Velha!

 

Vila Velha está em total descompasso com a Lei da Liberdade Econômica

 

Dessa triste situação de Vila Velha antes relatada, não é difícil perceber que estamos em total contradição ao que dispõe a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica criada pela Lei nº 13.874/2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica.

 

Trata-se de uma lei com estatura nacional que obriga União, Estados e Municípios como Vila Velha, a observar como princípios, no campo do desenvolvimento econômico, a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, a boa-fé do particular perante o poder público, a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.

 

Além dos princípios acima e da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a Lei nº 13.874/2019, em seu artigo 5º, obriga a União e orienta os demais entes nacionais (Estados e Municípios) a realizarem estudo técnico de impacto regulatório antes de procederem a qualquer inovação normativa no campo regulatório de atividades econômicas.

 

Isso porque, sabidamente, leis produzidas sem uma análise técnica criteriosa – com base do puro “achismo” – produzirão custo alto aos agentes econômicos, sem qualquer benefício cientificamente comprovado à sociedade. Ou seja, além de gastarem dinheiro público à toa, impedem ou dificultam a realização de atividades econômicas que poderiam gerar renda, empregos e trabalho aos cidadãos da cidade.

 

E quanto mais liberdade econômica, maior o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

 

Segundo o índice de Liberdade Econômica, anualmente divulgado pela Heritage Foundation, é perfeitamente possível perceber que países com mais liberdade econômica ou com ambiente de negócios mais livre possuem melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH criado pela ONU para analisar o desempenho dos países em saúde, educação e renda.

 

Veja a tabela abaixo , segundo a qual é possível perceber que países com ambiente de negócios mais LIVRE estão mais bem classificados no IDH da ONU:

 

 

Precisamos de um ambiente de negócios mais LIVRE em Vila Velha para ter melhor qualidade de vida e deixar de ser uma das cidades que menos investem em sua melhoria

 

Se quanto mais LIVRE um ambiente de negócios é, maior é o desempenho no IDH, pense o quanto a qualidade de vida em Vila Velha pode crescer, com mais saúde, educação e renda aos cidadãos, se realmente nos conscientizarmos de que precisamos aperfeiçoar o ambiente regulatório econômico da cidade e desburocratizar a relação entre Município e os empreendedores e deixar de presumir a má-fé destes.

 

Sem dúvidas, medidas de LIBERDADE ECONÔMICA como essas gerarão um efeito ‘ganha-ganha”, pois com o aumento da atividade econômica, gera-se mais riqueza circulante, mais empregos e postos de trabalho e aumenta-se a possibilidade de investimento da Prefeitura na cidade.

 

Quem sabe assim não deixaremos de ostentar índices vergonhosos na educação, na saúde e na renda média do trabalhador – que em Vila Velha é pouco mais da metade da de Vitória – e deixaremos de ser umas cidades capixabas que menos investiram recursos em 2019 em sua melhoria!-

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