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O abandono de Vila Velha pela Yellow demonstra o atraso e o despreparo da Prefeitura.

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A Yellow abandonou Vila Velha e declarou que não volta mais a atuar na cidade. O motivo dessa atitude da empresa foi a apreensão e recolhimento de centenas de bicicletas da empresa, cuja atividade econômica favoreceria a população de Vila Velha através do uso da tecnologia e da ampliação da mobilidade urbana pelo compartilhamento livre de bicicletas pela cidade, eis que o serviço se diferencia pela ausência de bases fixas para a devolução das bicicletas pelo usuário.

A diferença entre o serviço oferecido pela Yellow e o da empresa que atualmente funciona em Vila Velha e que as bicicletas amarelas não ficam em estações pré-definidas, podendo ser livremente acessadas e deixadas em qualquer lugar da cidade, até mesmo na sua periferia. Basicamente, o cidadão que precisa se deslocar com eficiência, custo baixo e rapidez com uma bicicleta alugada não precisaria pegar um ônibus para acessar uma das estações pré-definidas atualmente em uso em Vila Valha.

A Prefeitura não apresentou nenhuma justificativa formal do motivo pelo qual realizou a apreensão, limitando-se a declarar que a empresa não estava autorizada a realizar o serviço, com base na Lei 5.833/2017.

O que se sabe sobre esse episódio decorre de reportagens que não dizem muito sobre os motivos da Prefeitura para a apreensão, deixando uma evidente ausência de publicidade sobre os motivos e fundamentos pelos quais os cidadãos que vivem em Vila Velha foram privados de tal serviço. Posteriormente, ainda sem explicações formais da Prefeitura de Vila Velha, nota publicada pela Presidência da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas afirma que a Prefeitura agiu bem porque a Lei 5.833/2017 “promove a melhoria da mobilidade urbana, incentiva o compartilhamento de bicicletas, mas por óbvio determina que se faça procedimento licitatório para realizar contratações, concessões ou parcerias público-privadas nesses compartilhamentos”. Termina a nota afirmando que “Este é o caminho correto.”

Como cidadão que vive há mais de uma década em Vila Velha, digo que não; esse não é o melhor caminho, porque se colocar na contramão dos benefícios que o desenvolvimento tecnológico pode trazer para os cidadãos é tudo que a Prefeitura não deveria fazer! Afinal, a atitude da Prefeitura vai na contramão das mais evoluídas cidades dos Estados Unidos e da Europa, do Brasil e até mesmo de nosso Estado, eis que a Yellow está regularmente exercendo suas atividades econômicas em Vitória com grandes benefícios para os moradores da ilha.

E, sim, a prestação de serviço de bicicletas compartilhadas sem estações físicas pode trazer transtornos se não houver regulação e fiscalização adequada do Poder Público. Isso é o que Vila Velha deveria ter feito, tal como fez São Paulo e, possivelmente, Vitória; mas proibir o serviço que poderia facilitar a vida do cidadão de Vila Velha, sob a alegação de que a empresa deveria se submeter a uma licitação pública, isso nunca! Caminho errado, muito errado!

A propósito, a Lei 5.833/2017 utilizada pela Prefeitura como fundamento para esse lamentável episódio da Yellow em Vila Velha é de um amadorismo impressionante! Má técnica, mesmo. É que o art. 4º da Lei 5.833/2017 não pode fundamentar o impedimento da prestação do serviço ofertado pela Yellow, como disse a nota da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas.

Qualquer jurista que leia o texto da Lei n. 5.833/2017 vai verificar que o que foi ali estipulou uma política pública para incentivar compartilhamento de bicicletas e não, propriamente, um serviço público de transporte por bicicletas de titularidade do Município, apenas determinando seu art. 4º que, caso o Município viesse a ofertar o serviço indiretamente por concessão, deveria realizar licitação prévia.

Ora, além desse art. 4º da Lei n. 5.833/2017 ser absolutamente desnecessário diante da CF/88 e das normas nacionais de concessão e permissão de serviço público previstas na Lei 8.666/93 – toda concessão de serviço público deve ser objeto de prévia licitação -, o compartilhamento de bicicletas por aluguel como feito pela Yellow não é serviço público, mas sim atividade econômica!!!

Assim, o fato da Prefeitura ofertar tal serviço à população de Vila Velha por uma empresa habilitada em licitação não impede – muito ao contrário, deveria o Município estar fora dessa exploração de atividade econômica – que particulares explorem tal serviço como atividade econômica, pois apenas a CF/88 pode estipular que atividades econômicas serão monopólio do Estado e, obviamente, assim não o fez para o serviço de compartilhamento de bicicletas.

Assim, mesmo que a atividade em questão fosse serviço público, não estando sob regime de monopólio segundo a CF/88, não poderia o Município impedir a prestação do serviço pela Yellow, por exigir desta a participação em licitação pública, podendo haver a plena concorrência entre o serviço prestado pelo Município e o serviço prestado pela Yellow, até porque os mesmos são diferentes pois o da Yellow é muito mais dinâmico por não ter base física de retirada e devolução das bicicletas.

Deveria saber a Prefeitura, que conta com uma Procuradoria Jurídica instituída, que qualquer particular pode concorrer livremente com o Poder Público para ofertar esse serviço de compartilhamento de bicicletas, bastando preencher os requisitos para o funcionamento de qualquer empresa, eis que não há legislação regulatória impedindo a prestação do serviço nos moldes ofertados pela Yellow.

Melhor para Vila velha é que a Prefeitura fizesse como São Paulo e Vitória e regulasse e permitisse a atividade de compartilhamento de bicicletas sem estação física pela Yellow e por qualquer empresa que queira prestar esse serviço, ao invés de insistir na absurda posição de impedir a atividade econômica da empresa sob a alegação de que a mesma precisa se submeter a uma licitação pública.

O que é mais lamentável nesse episódio nem é o despreparo e o atraso da Prefeitura, mas o fato de que, mais uma vez, quem fica abandonado de verdade não é a cidade, mas sim nós mesmos, os cidadãos que vivem em Vila Velha e precisam conviver com a velha política na gestão atrasada de nossa cidade.

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