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O caso das escolas sem alvará do Corpo de Bombeiros e de estudantes em containers em Vila Velha.

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Clique e confira o áudio

Foi noticiado em A Gazeta (12/02/2019) que a Escola de Ensino Fundamental Professora Emília do Espírito Santo Carneiro, no bairro de Vale Encantado em Vila Velha, está funcionando sem alvará do Corpo de Bombeiros e os alunos estão estudando em estruturas provisórias de contêineres – ouça o áudio da reportagem.

As estruturas em questão apesar de serem consideradas provisórias pela Prefeitura de Vila Velha estão sendo utilizadas há 8 (oito) anos e são muito semelhantes às estruturas utilizadas na recente tragédia humana ocorrida no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, onde morreram 10 (dez) adolescentes de 14 a 16 anos.

Diante dessa situação, nós, cidadãos de Vila Velha, temos que questionar porque a Prefeitura acha que pode descumprir a lei e instalar a escola sem alvará de funcionamento, colocar os estudantes nessa situação absolutamente desconfortável e agir com tanto descaso com a vida e a segurança dos estudantes.

Porque a PMVV descumpriu a lei e instalou a escola sem alvará de funcionamento, mesmo com a Constituição e a legislação sendo claras quanto à obrigação legal de cumprimento dessa exigência que conferiria segurança aos estudantes? A resposta parece-me ser que os governantes tendem a agir com enorme tolerância a “pequenas” irregularidades e com as chamadas “corrupções do dia a dia”, tal como o fariam se cidadãos comuns o fossem.

Uma pausa para dizer que, sim, precisamos fazer a nossa mea culpa e admitirmos que enquanto povo temos nossa parcela de responsabilidade por todos os males do nosso país por sermos um povo altamente tolerante com a corrupção. Precisamos mudar essa realidade enquanto cidadãos, mudando nossa própria conduta para não praticar e para não tolerar condutas como a “pequena gorjeta” ao guarda para livrar uma multa, como o recibo falsificado para não pagar o imposto devido, com o furar uma fila, com o estacionar em vaga de idoso e deficiente quando não possui essas condições, dentre tantas outras.

Temos que mudar essa realidade! Mas não só por nossa própria conduta, mas também como por nossa maior participação em exigir dos governantes e administradores públicos que reconheçam sua condição de servidores do povo e, como tal, deem o exemplo no cumprimento das exigências legais que pretendem impor à população.

Portanto, se a Prefeitura de Vila Velha pretende que os empreendedores em geral cumpram a exigência de obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros para autorizar um novo negócio na cidade, é óbvio que a Prefeitura e seus administradores públicos precisam dar o exemplo e cumprir tal exigência sobre suas instalações: não só porque a lei exige, mas porque deveriam ter a cultura de se comportarem pelo exemplo do correto!

É absolutamente inadmissível que, tendo na memória tragédias humanas causadas exatamente por esse tipo de comportamento tolerante com irregularidades no alvará do Corpo de Bombeiros, tal como as mortes na Boate Kiss em 2013 e as do Ninho do Urubu esse ano, a Prefeitura de Vila Velha não cumpra essa obrigação legal, não só descumprindo a lei mas também faltando com o exemplo do correto e colocando os estudantes em evidente risco.

Mas se o caminho errado adotado pela Prefeitura nesse caso fosse apenas não cumprir as mesmas exigências legais que impõe aos empreendedores e demais cidadãos, teríamos menos indignação.

O problema é que se sabe que diversas outras escolas, tais como as escolas Darcy Ribeiro, Pedro Herkenhoff, Alger Ribeiro Bossois e Luiz Malizeck, encontram-se na mesma situação: sem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, com estruturas em contêineres e com os pais de alunos destas escolas afirmando que as portas das estruturas travam com frequência e as janelas são fechadas com grades.

O caso é grave, porque além de descumprir seu dever legal e constitucional de ofertar educação básica fundamental de qualidade, a Prefeitura instala os estudantes – crianças – em local inseguro e com enorme risco à saúde e à vida das crianças e alega que as estruturas são provisórias e são de responsabilidade das gestões anteriores.

Colaboradores do blog estiveram hoje (15/02/2019) na escola Professora Emília do Espírito Santo Carneiro e entraram em contato com a Prefeitura de Vila Velha sobre o caso: na escola, constataram o que foi noticiado, a utilização de contêineres e grades nas janelas, em um ambiente inseguro, de risco e totalmente incompatível com uma escola (veja fotos) e, junto à Prefeitura, foram informados que as estruturas improvisadas seriam supostamente práticas da gestão anterior, apesar de haver a informação de que a Prefeitura de Vila Velha estaria providenciando a instalação de mais oito unidades improvisadas.

Imediatamente vem à memória de que foi exatamente o jogo de empurra-empurra, o despreparo e a provisoriedade que geraram tragédias humanas como as da Boate Kiss e do Ninho do Urubu e que se nada mudar em Vila Velha, a pergunta que vai nos restar não é se, mas quando teremos uma tragédia humana com estudantes em nossa Cidade. Por essa e por tantas outras está mais do que na hora de mudarmos nossa Cidade!

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