fbpx

Quanto “custa” um vereador no Espírito Santo? *

Compartilhe este conteúdo!

Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no facebook
Facebook

Duas são as principais funções do Poder Legislativo no Brasil: produzir leis e atos normativos e fiscalizar a Administração Pública. No Brasil, entretanto, esta função legislativa de controlar a qualidade dos gastos do Poder Público sempre ficou em plano de menor importância, sendo deixada por conta de outras instituições como os Tribunais de Contas, apesar de a Constituição estipular que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Público deva ser exercida pelo Poder Legislativo.

Porque motivo essa importante função de acompanhar a execução do orçamento público é tão menosprezada pelos parlamentares em geral? Vários podem ser os motivos para tal realidade, mas nos parece que o principal deles passa pelo fato de que o menosprezo pela análise qualitativa do gasto público pelo Poder Executivo, normalmente, se replica quanto ao orçamento das próprias Casas Legislativas.

Já se sabe que os deputados federais, apenas quanto às despesas com pessoal, custam anualmente R$ 1,1 bilhão por ano aos contribuintes, mas será que temos a dimensão dos números em nossas cidades? Por recente pesquisa da Revista Finanças dos Municípios Capixabas publicada na Gazeta e pelos dados disponíveis em sites oficiais, verifica-se que as despesas públicas totais para a manutenção das Câmaras de Vereadores das 3 principais cidades do Espírito Santo custaram, respectivamente, R$ 32.817.385,68, R$ 27.512.646,71 e R$ 24.903.248,19 para Serra, Vila Velha e Vitória.

Se considerarmos os contingentes populacionais de cada uma destas Cidades, teríamos um valor médio de R$ 65,29 (Serra), R$ 56,56 (Vila Velha) e R$ 68,57 (Vitória) de gasto por habitante para a manutenção das Câmara de Vereadores, o que aparentemente soaria bastante razoável. Ocorre que esse número relativo toma outras dimensões, quando considerando o número de vereadores no ano de 2017, verificamos que cada vereador custou em despesas totais, respectivamente, R$ 1.426.842,85, R$ 1.618.390,98 e R$ 1.660.216,54 no ano de 2017 para os contribuintes destas cidades.

Certamente, a despesa com a manutenção do Poder Legislativo é essencial à democracia, mas todo gasto público deve ser analisado com rigor e sempre considerar que cada real economizado com a máquina administrativa será utilizado nas atividades principais do Município voltadas ao atendimento da população, como educação, saúde, limpeza e segurança pública, dentre outras.

Assim, considerando que o art. 37 da Constituição exige que toda atuação administrativa seja eficiente e que o Poder Público tem a finalidade de suprir, de acordo com os recursos disponibilizados pela coletividade, as carências mais prioritárias desta, a pergunta que fica é se assim como se quer do Executivo, o Legislativo pode fazer mais com menos.

* Artigo publicado com o título “O preço dos Legislativos Municipais no Estado “ em 29/12/2018 na coluna Opinião do Jornal A Gazeta

Compartilhe este conteúdo!

Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no facebook
Facebook

Olá! Clique abaixo e converse comigo. Será um prazer conversar com você!