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UMA NOVA GESTÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

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Uma NOVA e necessária forma de administrar os recursos humanos da Prefeitura de Vila Velha Possibilidades e efeitos benéficos.

Segundo dados divulgados pela Revista Finanças dos Municípios Capixabas 2018, os 78 municípios capixabas tiveram despesa média com pessoal de 52,9% de toda sua despesa, consumindo em média 50,8% da receita corrente líquida no exercício de 2017, o que caracterizou o 3º recuo seguido neste tipo de despesa. Ainda assim a despesa total de todos os Municípios capixabas com pessoal totalizou R$ 5,29 bilhões, valor 1,6% inferior ao registrado no ano anterior, já considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2017 [1].

Especificamente em Vila Velha, entretanto, o que se viu foi movimento exatamente oposto, eis que houve um aumento desse tipo de despesa pela Prefeitura de Vila Velha com uma despesa bruta de R$ 374.607.412,78 em 2017, ficando como a 3ª maior despesa atrás apenas das despesas com pessoal de Vitória e da Serra.

Segundo as informações constantes da pesquisa MUNIC – Perfil dos Municípios Brasileiros realizada pelo IBGE em relação aos dados dos municípios brasileiros em 2017, a Prefeitura de Vila Velha possui 6.268 agentes públicos em seus quadros: desses 5.141 são servidores públicos estatutários, 783 são servidores comissionados, 282 celetistas e 62 pessoas não possuem vínculo permanente com o Município [2].

Diante de tais dados, é possível verificar que:

a) Ao contrário do que aconteceu com a maioria dos municípios capixabas e ao contrário do que deveria acontecer, por uma necessária percepção de responsabilidade fiscal, a despesa com pessoal na PMVV aumentou mais de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) em apenas um ano (2017);

b) Vila Velha possui número de cargos comissionados absolutamente maior do que o necessário para as funções de direção, chefia e assessoramento determinadas pela Constituição Federal, chegando a incrível marca de 12,5% de cargos comissionados no seu quadro total de servidores públicos contra o índice de 5,23% no plano federal;

c) Considerando os contingentes populacionais atualizados do Brasil e de Vila Velha, a Prefeitura possui 1 servidor municipal para cada 78 habitantes, enquanto a União possui 1 servidor público federal para cada 320 habitantes.

Diante desse evidente quadro excessivo de servidores comissionados e de servidores efetivos e do aumento muito significativo da despesa com pessoal em 2017, poderíamos chegar à conclusão de que houve um aumento significativo de eficiência dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Vila Velha, certo? Não, não é esse o sentimento da população de Vila Velha; muito ao contrário, aliás!

E não poderia ser de outra forma, eis que apenas contratar novos servidores comissionados e aumentar vencimentos de servidores públicos não resolve nada, pois isso somente não gera um ambiente de crescimento profissional. Muito ao contrário, dependendo da forma como houve o aumento de gastos com pessoal, o que se pode gerar é ainda mais distorção e desmotivação nos servidores públicos efetivos, diante de um número tão alto de servidores comissionados que marca a situação da Prefeitura de Vila velha.

O que na verdade precisamos é da criação de uma NOVA cultura organizacional entre os servidores públicos de Vila Velha, baseada na meritocracia e em resultados efetivos, medidos por mais entrega de serviços públicos essenciais à população, inclusive com o objetivo de valorização específica dos servidores públicos de Vila Velha e de suas carreiras.

Creio ser perfeitamente possível profissionalizar as carreiras de servidores públicos de Vila Velha, através da criação de uma cultura organizacional ao mesmo tempo instigante e harmoniosa, competitiva, que saiba atrair talentos e que gere pessoas automotivadas, resilientes, íntegras e que possam colocar em prática suas aptidões para vencer os desafios que a Prefeitura precisará vencer todos os dias.

Mas, aí você perguntaria: se isso é possível, porque isso nunca foi feito antes? Minha resposta é simples: OU por falta de vontade política OU por desconhecimento mesmo do gestor público, porque tudo que a gente houve no dia a dia é que a Constituição “engessou” a gestão dos recursos humanos no setor público e que, sem alterar a Constituição, nada é possível.

Sinceramente, penso que essa é uma meia verdade e uma desculpa inteira para a falta de ação dos gestores públicos municipais em resolver o problema.

Primeiro, explico a meia verdade. Sim, é verdade que a Constituição errou quando estipulou o regime jurídico único e a estabilidade de maneira genérica a todos os servidores públicos; mas se você quer acabar com as prerrogativas funcionais de todos os servidores públicos, pergunto-te como imaginas ser possível a um delegado da Polícia Federal presidir um inquérito contra um senador da república, ou a um advogado público apresentar parecer jurídico contrário a uma pretensão ilegal de um gestor público mal intencionado, ou a um auditor fiscal fiscalizar a declaração de imposto de uma alta autoridade do Poder Judiciário sem essas prerrogativas que decorrentes do sistema estatutário, como a estabilidade por exemplo, asseguram a estes servidores públicos justamente o exercício de suas funções públicas sem o risco de sofrerem retaliações tanto pessoais como funcionais.

Então, pelo que vimos acima, as prerrogativas funcionais são essenciais a certas categorias de servidores públicos, mas não a outras tantas, pelo que seria legítimo um debate amplo a respeito de temas como regime jurídico único, estabilidade e outros temas que envolvem de maneira genérica os servidores públicos no Brasil, desde que não se desconsidere a realidade da necessidade de certas prerrogativas para o exercício das funções públicas típicas de Estado.

Agora, explico a desculpa inteira. Se esse debate tem que ser dar no âmbito constitucional e, portanto, não pode ser feito no nível municipal, isso mantém administração dos recursos humanos do município engessada, certo? Errado! Essa desculpa não cola, por que a própria Constituição Federal autoriza que o gestor público municipal, responsável e bem-intencionado, possa criar aquela cultura organizacional empreendedora entre os servidores públicos que administra.

Vejamos alguns exemplos de propostas que podem ser legal e politicamente adotadas e os efeitos benéficos possíveis delas decorrentes:

[1] Relatório disponível em https://www.aequus.com.br/anuarios/capixabas_2018.pdf

[2] Relatório disponível em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/vila-velha/pesquisa/1/74454

Tais medidas, adotadas de maneira séria, responsável e com muito diálogo com os próprios servidores públicos, vai permitir a gestão administrativa dos recursos humanos de Vila Velha de maneira eficiente e propiciar um ambiente organizacional em que teremos, como sugere Vinicius Poit à Fundação NOVO, “regras simples e objetivas, líderes seguros e bem preparados, confiança nas pessoas e em suas decisões, liberdade de ação, definição de metas claras, identificação de responsáveis, cobrança aberta e transparente de resultados, feedback sincero e constante” dos servidores públicos municipais[1].

Com as propostas acima também atendemos um diagnóstico geral de que é preciso mudar a gestão dos recursos humanos governamentais, pois como disse Flávia Goulart à Fundação NOVO, é preciso mudar o “RH do Governo” para medir efetivamente os resultados alcançados pelos servidores públicos, “e, assim, reconhecer os bons funcionários e dar oportunidade para cada um crescer na carreira. Da mesma forma, é necessário que existam consequências efetivas para quem não está entregando resultados, não está melhorando ou está causando danos à máquina pública” [2].

Certamente assim agindo, especialmente adotando a avaliação periódica de desempenho para continuidade no serviço público, por meio da edição da lei complementar específica exigida pelo art. 41, § 1º, III da CF/88, adotaremos uma NOVA postura na gestão de recursos humanos, que trará benefícios não só para a sociedade canela verde como também para os próprios servidores públicos de Vila Velha, eis que “tirar da máquina pública as pessoas que não tem um desempenho e um comportamento adequado terá um efeito ganha-ganha: é bom para elevar a motivação do time que fica, é bom para atrair mais gente talentosa e é justo com a sociedade, que paga pelos salários de todos e merece um retorno efetivo.” (Flávia Goulart)

[1] Artigo “Recurso humano empreendedor: a importância do constante inconformismo”. Disponível em https://fundacaonovo.org.br/recurso-humano-empreendedor-a-importancia-do-constante-inconformismo/

[2] Artigo “Porque é importante transformar o RH do Governo”. Disponível em https://fundacaonovo.org.br/porque-e-importante-transformar-o-rh-do-governo/

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