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6 - URBANISMO E INFRAESTRUTURA

6.1 DIAGNÓSTICOS INICIAIS

  • Maior parte da cidade alagável, com inundações constantes e sem estudos diagnósticos sobre as causas efetivas do problema e da responsabilidade de cada ator da Região Metropolitana da Grande Vitória e do Estado do Espírito Santo no problema, eis que Vila Velha é em grande parte receptáculo das águas provenientes de outras cidades como Viana e Cariacica durante as fortes chuvas;
  • Ausência de plano de contingências para enfrentar desmoronamento de encostas, inundações e desastres naturais;
  • Construções irregulares até mesmo em áreas nobres da cidade;
  • Ocupação irregular/desordenada em bairros distantes da cidade, algumas até mesmo incentivadas pelo Poder Público Municipal, tais como Pontal das Garças e Terra Vermelha;
  • Existência de grandes áreas pouco urbanizadas, tais como Vale Encantado e Jockey de Itaparica;
  • Cidade com muito lixo espalhado pela rua e ausência de lixeiras para coleta pela cidade, inclusive nos pontos mais valorizados da cidade;
  • Baixos índices de esgoto tratado (46,2%) e de coleta de esgoto (47,7%), conform apresentado no índice DGM 2018;
  • Ausência de programa efetivo e contínuo de regularização fundiária, com concessões de títulos realizadas em ano eleitoral.

6.2 IDEIAS E CONTRIBUIÇÕES

  • Elaboração de projetos e captação de recursos para investimentos em prevenção e minimização de efeitos de enchentes, bem como urbanização e infraestrutura da cidade;
  • Melhorar planejamento urbanístico com a construção de equipamentos públicos de qualidade em regiões já ocupadas e evitar ocupações em polos distantes do centro urbano, de forma a evitar novos “bairros” irregulares;
  • Execução de instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, especialmente a  outorga onerosa do direito de construir (OODC), para gerar arrecadação NÃO TRIBUTÁRIA que viabilizem obras de melhoria nos próprios bairros onde ocorrerem os empreendimentos pagadores da OODC e para minimizar efeitos de enchentes na cidade;
  • Fiscalizar efetividade da PPP de saneamento básico em curso com o Estado do Espírito Santo e a CESAN, sem abrir mão de apoiar o novo marco regulatório do saneamento básico com ampla participação da iniciativa privada;
  • Projeto “Adote um Lixeira” por meio de chamamento público para oferecimento de “lixeiras”  pela iniciativa privada com a permissão recíproca de espaços públicos para publicidade: caso de sucesso nas cidades de Campo Grande – MT e Arcos – MG;
  • Fomentar ampla participação da sociedade para aprovação imediata de “Plano Efetivo de Contigências” e sua imediata operacionalização;
  • Criar grupo de trabalho, formado por representantes de diversas secretarias municipais, para prevenir ocupações irregulares, em especial em áreas de risco e áreas de proteção ambiental, evitando que a ocupação irregular se consolide em tais localidades.

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