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VILA VELHA DEVE RESPEITAR QUEM GERA RIQUEZA: O EMPREENDEDOR!

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Baixa atividade econômica, empobrecimento dos cidadãos e dependência de receitas externas para o equilíbrio fiscal do Município de Vila Velha: situações que podem ser revertidas pelo “respeito ao gerador de riqueza” na cidade, o empreendedor! Gerar um bom ambiente de negócios, de forma justa e generalizada, é a principal forma de gerar riquezas e combater a pobreza através do crescimento da atividade econômica, mas para permitir isso a imposição de regras pelo Poder Público deve ser feita apenas quando for estritamente necessário. Recentemente, a Yellow, empresa de compartilhamento de bicicletas sem estação fixa, retirou seus negócios de Vila Velha porque não cumpriu a exigência burocrática imposta pela Prefeitura de participar de uma licitação para oferecer seus serviços na cidade [1]. Esse caso evidencia que Vila Velha convive com a situação de constante evasão de negócios e empresas da cidade porque a Prefeitura insiste em não permitir a livre iniciativa de empreendedores ou exigindo licitação onde não pode ou gerando obstáculos à abertura e formalização de empresas. Essa percepção é confirmada por números publicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), os quais evidenciam que, em 2018, houve uma diminuição expressiva de 10,26% na arrecadação de tributos municipais, sendo esta queda muito abrupta e expressiva ainda que se considere a continuidade de um movimento iniciado em 2015, conforme se verifica pelo quadro abaixo [2]: E nem se fale que isso é um quadro geral devido à crise econômica de 2015/2016, eis que que essa diminuição muito expressiva da arrecadação municipal em Vila Velha dá-se em sentido contrário ao que vem acontecendo no plano nacional já a partir de 2017, quando se verifica um quadro de melhora da economia nacional e um aumento efetivo de 4,78% na arrecadação de receitas federais no ano de 2018 [3]. O diagnóstico de diminuição abrupta da arrecadação de tributos municipais de Vila Velha é confirmada por dados constantes de relatório da Revista Finanças Capixabas 2018 [4], cujos dados de 2017 evidenciam que o Município de Vila Velha teve a maior perda de arrecadação de ISS no Espírito Santo com uma redução total de R$ 19,1 milhões na arrecadação desse imposto municipal. E, por incrível que pareça nada há a se comemorar com a diminuição da arrecadação do ISS na cidade, porque precisamos considerar que, segundo pesquisa oficial do IBGE[5] sobre o Produto Interno Bruto dos Municípios Brasileiros, relativa ao valor adicionado bruto aos preços correntes de 2016, a principal atividade econômica realizada na cidade é justamente a de serviços, que são responsáveis por 64,89% de todo PIB produzido na cidade [6], sendo o ISS justamente o imposto municipal que incide sobre tal atividade econômica. Não é difícil, portanto, concluir que se temos queda constante e abrupta da arrecadação de ISS, temos também diminuição considerável da principal atividade econômica da cidade, os serviços, e menor geração de empregos e renda e o maior empobrecimento da população. Tal conclusão é referendada por números e pesquisas sobre o tema! Primeiro, pela baixa ocupação profissional na cidade e baixa massa salarial apontadas na última pesquisa oficial do IBGE disponível sobre trabalho e rendimento em Vila Velha, a qual atestou que o pessoal economicamente ocupado e o salário médio mensal do trabalhador formal de VV seriam, respectivamente, 114.196 pessoas (23,8% da sua população) e 2,1 salários-mínimos (SM), estando o Município, respectivamente, em 14º e 13º lugar nestes quesitos entre os 78 municípios do Espírito. Depois por dados constantes de relatório da Revista Finanças Capixabas 2018 [7], cujos dados de 2017 evidenciam que o Município de Vila Velha teve a 2ª menor receita per capita de todos os 78 Municípios capixabas em 2017 com R$ 1.745,00 arrecadados por habitante. Ou seja, o diagnóstico é de que temos menos empresas e menos atividade econômica em Vila Velha e que, por isso, os cidadãos da cidade estão ficando mais desempregados, com renda menor e, portanto, mais pobres! Além disso, segundo números publicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) extraímos um dado absolutamente importante que é o fato de o equilíbrio fiscal do Município depender de receitas decorrentes de transferências feitas pela União e pelo Estado do Espírito Santo, eis que cerca de 54% das receitas municipais NÃO são próprias, ou seja não são produzidas pelo próprio Município. Veja-se o quadro abaixo extraído da pesquisa feita pelo TCEES [8]: Nossa conclusão é que se somarmos os quadros de diminuição das receitas gerais, de diminuição da atividade econômica, de empobrecimento da população e de queda constante e abrupta da arrecadação de receitas próprias como o ISS, o que temos é uma bomba-relógio para o equilíbrio fiscal da contas municipais, eis que na primeira crise econômica sofrida pela União e pelo Estado do Espírito Santo, e com a consequente diminuição das transferências de recursos por estes entes, o Município terá muitas dificuldades para fechar suas contas no azul. E como podemos resolver essas situações preocupantes? Creio que o caminho correto é respeitar quem gera empregos e renda através do seu empreendedorismo, criando um ambiente saudável de negócios na cidade. Por isso acreditamos que o primeiro passo a ser dado seria adotar ações de desestatização de todos os serviços que não precisam ser prestados pelo governo municipal, colocando os indivíduos e empresas que pretendem empreender, especialmente na área de inovação tecnológica, como protagonistas do desenvolvimento econômico e social de Vila Velha. Outro passo importante seria no campo da autorização ou licenciamento de atividades econômicas: precisamos considerar que a antiga prática da “autorização ou licenciamento de papel” não impede desastres como os da Boate Kiss, do Ninho do Urubu, de Mariana e de Brumadinho, dentre outros. Precisamos então invertermos a lógica das autorizações e licenciamentos de atividades econômicas, presumindo a priori a boa-fé por parte do agente econômico e, por outro lado, a aplicação de severas punições em caso de violação das normas regulatórias, a posteriori, no caso da confirmação da responsabilidade do agente econômico pelas irregularidades e com a aplicação de medidas cautelares administrativas imediatas de embargo da atividade econômica e de bloqueio de bens suficientes à integral reparação dos danos causados pelo empreendedor. Para alcançar a premissa essencial de respeitar quem gera riqueza, através do empreendedorismo, será preciso adotar várias condutas de facilitação, racionalização e aperfeiçoamento da autorização ou licenciamento de atividades econômicas, sendo algumas das possíveis medidas para tanto as seguintes: a) atualização da legislação municipal, especialmente dos códigos tributário, de posturas e de meio ambiente e do Plano Diretor Municipal (PDM), visando à facilitação de novos empreendimentos econômicos na cidade, com respeito ao meio ambiente e ao uso racional e equilibrado do solo urbano; b) integração de todas as Secretarias e órgãos municipais responsáveis por autorização ou licenciamento de atividades econômicas por meio de processo administrativo eletrônico, linear e simplificado, para agilizar procedimentos e evitar exigências desnecessárias, meramente burocráticas ou em duplicidade por setores diferentes da Prefeitura; c) Apresentação de pedidos de alvará, autorização ou licenças diretamente on lIne mediante uso de certificado digital do empreendedor ou seu representante, com a adoção de autodeclaração do empreendedor, de classificação de risco e de condicionantes padronizadas para a autorização ou licenciamento de cada atividade econômica na cidade; d) aumentar o prazo de validade de alvarás, autorizações, permissões e licenças e tornar o processo administrativo de renovação mais simplificado e on line; e) adotar processo simplificado on line e gratuito para abertura de empresas com negócios de baixa complexidade ou sem impacto ambiental e para renovação de autorizações ou licenças anteriores e on line; f) Consulta prévia como primeira etapa do processo (cruzamento do local desejado para o negócio e a atividade econômica a ser realizada), de maneira gratuita e on line para evitar que o empreendedor adote procedimentos formais na Junta Comercial ou em qualquer outro órgão público antes de saber sobre a real possibilidade de instalar o tipo de negócio no endereço possível ao empreendedor; g) redimensionar valores ou até mesmo isentar o pequeno empreendedor de certas taxas para viabilizar a formalização de pequenos negócios; h) atualizar atividades de dispensa de alvará, autorização ou licenciamento e emití-la on line para dar segurança jurídica ao pequeno empreendedor. Outra ação importante que poderia ser viabilizada é o incentivo à instalação dos chamados negócios disruptivos na cidade, eis que tais negócios, baseados na ampla utilização de tecnologia pelas empresas e do usuário, aumenta a qualidade de vida dos cidadãos, facilita a circulação de pessoas, bens e serviços e aumenta a riqueza circulante na cidade. A implementação de tais propostas para respeitar e facilitar o empreendedorismo em Vila Velha gerará uma evidente melhoria no ambiente de negócios da cidade e produzirá um efeito ‘ganha-ganha”: por um lado, a população ganhará com o aumento da atividade econômica, da circulação de riqueza, da geração de empregos e do acesso a novos serviços privados baseados em tecnologia acessível ao usuário ou consumidor; por outro lado, a Prefeitura ganhará com a diminuição de despesas com serviços que podem ser prestados de maneira muito mais eficiente pela iniciativa privada, com a redução de atos e procedimentos desnecessários no processo de abertura de novas empresas e, certamente, a aumentará a arrecadação de ISS e de outros tributos municipais próprios devido ao aumento generalizado da prestação de serviços privados na cidade. [1] Veja informações sobre o assunto em: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2019/02/vila-velha-recolhe-bicicletas-compartilhadas-de-empresa-nao-autorizada-1014167288.html https://itmidia.com/yellow-deixa-de-operar-em-vila-velha-apos-ter-bicicletas-apreendidas/ [2] Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Disponível em https://cidades.tce.es.gov.br/#/municipio/2018/vila-velha/receita Acesso em 01/04/2019. [3] https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/arrecadacao-federal-soma-r-1457-trilhao-em-2018-maior-desde-2014 [4] Relatório disponível em https://www.aequus.com.br/anuarios/capixabas_2018.pdf [5] Veja em https://cidades.ibge.gov.br/brasil/es/vila-velha/pesquisa/38/46996 [6] Tais percentuais foram obtidos a partir de valores disponíveis na referida pesquisa do IBGE, considerando-se o valor total de R$ 9.102.184.000,91 quanto ao valor adicionado bruto aos preços correntes de 2016 e os valores específicos de R$ 15.601.000,69 na atividade de agropecuária, de R$ 1.497.369.000,58 na indústria, de R$ 5.906.698.000,92 nos serviços, exclusive Administração pública, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, e de R$ 1.682.514.000,71 nestes últimos, que são serviços decorrentes exclusivamente de gastos governamentais e transferências públicas entre entes federativos. [7] Relatório disponível em https://www.aequus.com.br/anuarios/capixabas_2018.pdf [8] Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Disponível em https://cidades.tce.es.gov.br/#/municipio/2018/vila-velha/receita Acesso em 01/04/2019.

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